Débitos em dívida ativa

Mais de 4 mil contribuintes serão beneficiados com anistia

 

Prefeitura de Iturama concede desconto de até 100% nos juros e multas dos

créditos tributários inscritos em dívida ativa para pagamento até o dia 25 de outubro

A anistia nos juros e multas dos créditos tributários inscritos em dívida concedida pela Prefeitura de Iturama através da Lei nº 4.493 vai dar a oportunidade para 4.561 contribuintes quitar seus débitos com o município até o dia 23 de dezembro. O desconto pode chegar até 100% para pagamento até o dia 25 de outubro.

Para quem perder este prazo pode acertar a dívida com 80% de desconto até 25 de novembro ou ainda 70% até dia 23 de dezembro quando termina o prazo da anistia. Outra opção que consta no documento e que pode facilitar para o contribuinte em atraso é o parcelamento em três vezes com 70% de desconto. Entretanto, as datas de vencimentos já estão estabelecidas. “25 de outubro, 25 de novembro e 23 de dezembro, respectivamente,” detalha o documento.

A iniciativa também beneficia aqueles que já fizeram anteriormente o parcelamento, entretanto, as vantagens recaem apenas sobre o saldo devedor em aberto. Para adesão aos descontos nos juros e multas, basta comparecer ao Departamento de Receita da Prefeitura de Iturama e formalizar o requerimento e a retirada da guia de pagamento.

Para o prefeito de Iturama, Cláudio Tomaz de Freitas, o Claudio Burrinho este projeto é uma forma de ajudar os contribuintes em atraso a quitar sua dívida com o município e ainda injetar recurso financeiro no orçamento do município que atualmente sofre com a queda de sua receita. Ele lembrou aos contribuintes que todo valor arrecadado com a anistia será investido em melhorias para a cidade, ou seja, o valor pago pelo cidadão é revertido em benefício para toda comunidade.

Lei de Responsabilidade Fiscal

O morador que se encaixa nesse perfil e que até dia 23 de dezembro não aderir à anistia, terá sua dívida cobrada judicialmente. A medida cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e acarreta ao gestor público às penas de improbidade administrativa por renúncia de receita.

Serviço

Para adesão e pagamento à vista:

Desconto de 100% - Até 25 de outubro;

Desconto de 80% - Até 25 de novembro;

Desconto de 70 %- Até 23 de dezembro;

Desconto de 70 %- Parcelamento em até 3 vezes (25 de outubro, 25 de novembro, 23 dezembro, respectivamente)

 

Divisão de Receita- Prefeitura de Iturama

Da Assessoria